JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

O contrato temporário é regido por lei específica.

Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT

O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

TST dá nova redação à Orientação Jurisprudencial 350

A matéria foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por maioria de votos.

TST altera Súmula 277

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Caixa Bancário. Digitador. Intervalo Intrajornada

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Preso trabalha para indenizar vítima

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Turma afasta competência da JT em ação sobre normas de higiene e saúde para bombeiros

A decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários

Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato